Informações sobre Política de Privacidade
Rendição nos termos do art. 13 do Regulamento Europeu 2016/679 (GDPR) para Serviços de Revenda de TI, Domínios, Alojamento, Email, SMS, VoIP e SaaS.
1. Controlador de dados
O Controlador de Dados Pessoais para prestação e revenda de serviços de TI, domínios, hospedagem, e-mail, SMS, VoIP e SaaS é Cristian Salvo Leonardi, Freelancer com número de IVA.
Referências de contato oficial:
- Formulário de contato para solicitações de API: Disponível no site na página Contato;
- PEC e e-mail oficial:
[email protected]e referências indicadas na secção Contactos; - Assistência Telefônica Padrão e Sobretaxa: Referências mostradas na página Contato.
2. Garantia Absoluta de Não Revenda e Não Compartilhamento de Dados para Marketing
Cristian Salvo Leonardi NÃO recolhe, NÃO vende, NÃO transfere, NÃO aluga e NÃO partilha de forma alguma ou por qualquer motivo os dados pessoais ou empresariais dos Clientes com terceiros para fins comerciais, publicitários, de criação de perfis ou de marketing externo.
Comunicação Exclusiva para Execução dos Serviços Solicitados: A transmissão de dados a terceiros ocorre apenas nos casos estritamente necessários à prestação dos serviços adquiridos ou revendidos (por exemplo: transmissão dos dados do titular a autoridades de registo de domínios como o Registro.it/NIC, ICANN ou Registradores credenciados para a cessão direta do domínio; operadores telefónicos e de SMS para o encaminhamento de chamadas e mensagens; ou para obrigações fiscais e contabilísticas obrigatórias).
3. Localização de servidores e datacenters na União Europeia (UE)
Todos os dados pessoais, arquivos de hospedagem web, bancos de dados replicados da empresa, caixas de e-mail/PEC, logs de envio de SMS e instâncias SaaS revendidas por Cristian Salvo Leonardi são processados e armazenados em servidores físicos localizados estrita e exclusivamente dentro do território da União Europeia (UE).
4. Finalidade do Tratamento para Serviços de TI, VoIP, SMS e Distinção do Portfólio
Os dados dos clientes são tratados para as seguintes finalidades contratuais e legais específicas:
- Execução de contratos de revenda e fornecimento de domínios, alojamento web, email, licenças PEC, SMS, VoIP e SaaS;
- Gestão das práticas administrativas, contábeis e de nota fiscal eletrônica do SDI;
- Encaminhamento e armazenamento de tráfego telefónico e dados SMS dentro dos limites impostos pela regulamentação das telecomunicações;
- Prevenção de uso indevido ou atividades ilegais para proteger infraestruturas de rede.
5. Direitos da parte interessada (artigos 15.º a 22.º do RGPD)
A qualquer momento, o utilizador ou cliente pode exercer os seus direitos estabelecidos nos artigos 15 a 22 do Regulamento UE 2016/679 (acesso, retificação, cancelamento/esquecimento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento) através do envio de uma comunicação formal para o endereço PEC [email protected].